O prazo ordinário da patente brasileira do composto relacionado à tirzepatida termina em 5 de janeiro de 2036. O processo é o BR 112017010596-9 B1, da Eli Lilly and Company. A ficha do INPI informa essa data final, e a concessão publicada na RPI 2744 determina o prazo de 20 anos contado de 5 de janeiro de 2016, observadas as condições legais. Essa conclusão se refere à patente identificada; não fixa a data de lançamento de outro medicamento. Ficha do INPI · RPI 2744, p. 595
Qual patente foi consultada?
A patente tem o título “Coagonistas de GIP e GLP-1, seus usos, e composição farmacêutica”. Os documentos do INPI permitem separar as seguintes datas: RPI 2461, p. 78 · RPI 2744, p. 595
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| Etapa | Data e identificação |
|---|---|
| Prioridade norte-americana reivindicada | 09/01/2015 — US 62/101,488 |
| Depósito internacional e início da contagem do prazo | 05/01/2016 — PCT/US2016/012124 |
| Início da fase nacional brasileira | 19/05/2017 |
| Publicação brasileira identificada como A2 | 06/03/2018 |
| Concessão, identificada como B1 | 08/08/2023 — RPI 2744, despacho 16.1 |
| Data final indicada na ficha do INPI | 05/01/2036 |
A ligação com o Mounjaro foi conferida por documentos além do nome comercial. A Lilly associa o produto à patente norte-americana US 9,474,780. A primeira página dessa patente e o documento brasileiro registram a mesma prioridade US 62/101,488, o mesmo titular e os mesmos inventores. Essa correspondência sustenta a identificação da família de patentes; não torna idênticas as reivindicações ou as regras de cada país. A data brasileira usada aqui vem do INPI. Lilly · Patente norte-americana, p. 1
Por que o prazo termina em 2036?
O artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial estabelece 20 anos para uma patente de invenção, contados do depósito. Para este processo, a própria concessão fixa o início em 05/01/2016. Somar 20 anos leva a 05/01/2036. A entrada na fase nacional em 2017 e a concessão em 2023 não reiniciam essa contagem. Lei 9.279/1996, art. 40 · RPI 2744, p. 595
O prazo ordinário pressupõe a manutenção da patente nas condições legais. O artigo 78 prevê outras causas de extinção, como renúncia e falta de pagamento da anuidade. Por isso, a data final deve ser lida junto com o andamento do processo. Lei 9.279/1996, art. 78
O que a consulta atual mostrou?
Na consulta de 10/11/2026, a ficha do INPI apresentava a patente como B1, com concessão publicada em 08/08/2023, e a 11ª anuidade com status “OK”, paga em 05/01/2026. A base informava atualização até 10/11/2026, RPI 2914. Não encontramos despacho de extinção no histórico exibido. Ficha do INPI
Isso documenta o estado encontrado nessa consulta. Não equivale a uma busca exaustiva de outras patentes, processos judiciais ou licenças, nem a um parecer sobre a possibilidade jurídica de fabricar, vender ou importar um produto específico.
“Quebra de patente” é o mesmo que vencimento?
Não. O vencimento encerra o prazo da patente. Já a licença compulsória pode autorizar sua exploração de forma temporária e não exclusiva, nas hipóteses e condições legais, sem ser o vencimento natural. Lei 9.279/1996, arts. 71 e 78
Um projeto de lei também não comprova que uma licença foi concedida. Por exemplo, em 10/11/2026, o PL 5427/2026, relativo ao interesse público das patentes de tirzepatida, constava no Senado como “em tramitação”, aguardando despacho. Esse registro não altera, por si só, a data final indicada pelo INPI. Tramitação no Senado
É possível prever lançamento ou preço de um concorrente?
A data de 2036, sozinha, não permite prever isso. Para oferecer um novo medicamento no mercado brasileiro, é necessário atender às exigências sanitárias e obter registro na Anvisa. A Agência esclarece que o fim de uma patente não dispensa a comprovação de eficácia, segurança e qualidade. Anvisa
Outras patentes eventualmente aplicáveis precisam de análise própria. Este levantamento não esgota essas proteções nem demonstra fabricação, estoque ou preço futuro. Para comparar custos, use produtos e valores verificáveis; decisões sobre o tratamento devem ser discutidas com o profissional responsável.
Como conferir a informação na fonte?
Na busca oficial do INPI, entre na consulta de patentes e pesquise o número 112017010596. Confira titular, datas, anuidades e publicações. A RPI 2744, página 595 permite conferir o texto da concessão mesmo quando o acesso direto à ficha exige uma nova sessão de consulta.
Esta apuração foi realizada em 10 de novembro de 2026. Ao consultar a notícia em outra data, verifique os novos atos publicados para o mesmo processo.
Consulte também
Para conferir separadamente a situação regulatória do produto, além das informações de patente, consulte Mounjaro na Anvisa: registro, indicações e mudanças regulatórias.
Conteúdo do Guia J-Vita, projeto da J-MEDICAL ASSESSORIA LTDA. Este texto não oferece medicamentos nem recebe documentos de saúde.
Para consultar